Ação civil pública cobra a Meta na Justiça do Trabalho em São Paulo após circulação de postagens com pedidos de demissão por divergência política
O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra a Meta e pediu R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos, conforme informação divulgada pelo portal UOL e pela emissora CNN Brasil.
O órgão acusa a dona do Instagram e do Facebook de permitir a circulação de publicações que incentivam empregadores a perseguir ou demitir funcionários por causa do voto, exigindo providências imediatas da justiça.
A seguir, entenda os detalhes do processo judicial, os pedidos feitos pelos procuradores e o impacto dessas postagens nas redes sociais durante o período eleitoral brasileiro.
O avanço do assédio eleitoral nas redes sociais
O processo foi apresentado após a circulação de mensagens que estimulam a demissão de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, vencedor do segundo turno realizado no domingo.
Segundo o MPT, parte das publicações orienta empresários a vasculhar as redes sociais de funcionários para identificar suas preferências políticas e usar essas informações para decidir quem contratar ou dispensar.
A ação tramita na Justiça do Trabalho em São Paulo, e o órgão afirma que quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumularam mais de 2 milhões de curtidas.
Milhares de denúncias recebidas pelo órgão
Entre a meia-noite de segunda-feira e o meio-dia desta quinta-feira, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, elevando o total registrado no processo eleitoral para 3.396 casos, segundo balanço divulgado.
Os procuradores acusam as plataformas de ampliar a distribuição desses conteúdos por meio de recomendações em áreas como Explorar e Reels, mesmo dispondo de sistemas automatizados.
Para a instituição, a empresa possui recursos de revisão humana que poderiam ser utilizados para identificar e bloquear rapidamente as mensagens que promovem a retaliação política.
As exigências do Ministério Público contra a Meta
O processo pede a retirada dos conteúdos em até 24 horas, sob multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo estabelecido pela justiça brasileira.
Além da remoção, o Ministério Público pede que os responsáveis sejam notificados e que perfis reincidentes tenham a possibilidade de sofrer uma suspensão temporária de 30 dias.
Outra solicitação é a exibição de um aviso aos usuários brasileiros sobre a proibição de discriminar ou retaliar trabalhadores, com permanência em destaque por sete dias.
O que diz a legislação e como denunciar
Segundo orientações do próprio MPT, ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias relacionadas à preferência política configuram assédio eleitoral e crime trabalhista.
A proteção continua após o encerramento da votação, ressaltando que o voto é livre e secreto e que nenhum trabalhador é obrigado a revelar sua escolha ou punido por ela.
Quem sofreu ou presenciou uma situação pode denunciar pelo site oficial do MPT, inclusive com pedido de sigilo da identidade e envio de provas como imagens e documentos.
